Decreto nº 46.045, de 7 de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.411.663,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/07/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.045, DE 7 DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.411.663,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.411.663,71 (um milhão, quatrocentos e onze mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109,90
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
24.11.08.122.0251.5838 Manutenção e Qualificação de Espaços Sociais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.980,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
24.11.08.122.0251.6156 Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.940,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50,24
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.241.0275.6200 Rede de Núcleos de Convívio Social do Idoso
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.013,94
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 78.862,94
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.242.0121.6203 Rede de Núcleos de Defesa e Inserção Social da Pessoa com Deficiência
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 68.177,68
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6206 Rede de Núcleos Sócio-Educ. de Prev. e Def. Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.910,76
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 142.414,45
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 66.979,91
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6216 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Criança e Adolesc. em Trabalho Infantil
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 93.391,04
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6218 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Criança e Adolesc. Vítimas de Abusos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.692,87
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 116.659,83
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6219 Rede de Serviços Sócio-Educativos à Família com Vulnerabilidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.923,43
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 25.504,41
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 179.513,13
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6221 Rede de Núcleos de Prot. Social Esp. à Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 142.100,19
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 128.176,02
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6226 Serv.de Vig. e Prot. Esp. à Adolesc. em Medidas Sócio-Educativas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64,80
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 7.880,35
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serv. de Prot. e Def. da Cidadania Pop. Situação de Rua
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.694,24
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 31.098,38
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
90.10.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 170.525,20
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
1.411.663,71
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.13.08.244.0118.6169 Sistema de Defesa - Penas Alternativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.480,37
24.13.08.243.0119.6212 Centro de Referência da Cidadania da Criança e do Adolescente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
24.13.08.244.0118.6213 Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
24.13.08.244.0118.6214 Sistema de Normas Técnicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
93.10.08.243.0119.6216 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Criança e Adolesc. em Trabalho Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.391,04
93.10.08.244.0118.6219 Rede de Serviços Sócio-Educativos à Família com Vulnerabilidade
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.459,04
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552.808,06
90.10.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.525,20
1.411.663,71
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal