Decreto nº 46.046, de 7 de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.524.199,36, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/07/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.046, DE 7 DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.524.199,36, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.524.199,36 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.167,28
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.900,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.944,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.10.13.392.0227.6401 Formento ao Cinema na Cidade de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.20.13.392.0305.5962 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - DT
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.718,29
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.20.13.392.0305.6403 Formento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei n º 13.279/02
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 292.340,04
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 148.685,96
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.365,50
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 65.135,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manutenção da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 72.684,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.374,45
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.208,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 345.849,07
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 169.827,77
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
1.524.199,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 2.329,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.096,00
33903700.00 Locação de Mão de Obra 80.446,26
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.295,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.900,00
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.944,00
25.10.13.392.0227.6401 Formento ao Cinema na Cidade de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
25.20.13.392.0305.5962 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - DT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.718,29
25.20.13.392.0305.6403 Formento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei n º 13.279/02
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.340,04
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.186,46
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manutenção da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.804,00
33903700.00 Locação de Mão de Obra 56.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130,00
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 240,45
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.154,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.980,00
25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.208,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 165.939,62
33903700.00 Locação de Mão de Obra 215.737,22
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 134.000,00
1.524.199,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal