Decreto nº 46.055, de 11 de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 325.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/07/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.055, DE 11 DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 325.500,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
53.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 94.500,00
53.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 210.000,00
53.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 21.000,00
325.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
69.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 94.500,00
69.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 210.000,00
69.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 21.000,00
325.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal