Decreto nº 46.071, de 14 de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.137.555,36, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/07/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.071, DE 14 DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.137.555,36, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.137.555,36 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.808,40
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.871,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.231,23
52.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.000,00
52.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.687,77
52.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 68.537,79
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
52.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 51.807,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.808,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.000,00
52.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.988,91
52.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.000,00
52.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.813,58
2.137.555,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.484,45
12.10.15.452.0309.1171 Recuperação e Modernização do Sistema Viário Estrutural
44905100.00 Obras e Instalações 193.222,30
52.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 1.853,93
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.730,13
52.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 4.201,74
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.213,45
33903700.00 Locação de Mão de Obra 34.739,93
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.420,00
52.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319,16
52.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 1.595,80
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.595,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.595,80
33903700.00 Locação de Mão de Obra 1.595,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80
52.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.595,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.595,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
52.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
52.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão de Obra 3.191,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.958,00
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 63.832,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
52.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.426,24
52.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
52.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 1.595,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.574,80
52.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 37.025,43
2.137.555,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal