Decreto nº 46.086, de 15 de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.041.503.74, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/07/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 46.086, DE 15 DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.041.503,74, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.041.503,74 (três milhões e quarenta e um mil e quinhentos e três reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.808,40
51.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 8.930,18
51.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 6.082,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.343,93
51.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 775.500,00
51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.340,16
51.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 861,68
51.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
51.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 990.775,97
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 66.853,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258.350,86
51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 787.655,95
3.041.503,74
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0182.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 2.083.291,89
51.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.651,21
51.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 849,60
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 67.731,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.977,00
51.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319,16
51.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 1.595,78
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.595,78
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.595,78
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.595,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
51.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 30.639,36
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
51.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.553,28
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
51.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.191,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.958,00
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
51.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.595,80
51.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
51.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 1.595,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.574,80
3.041.503,74
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal