Decreto nº 46.106, de 19 de julho de 2005

Ementa
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/07/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 46.106, DE 19 DE JULHO DE 2005

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a expressão literária de Fernando Sabino e o valor do conjunto de sua obra;

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Fernando Sabino a Escola Municipal de Educação Infantil Gleba do Cangaíba, criada pelo Decreto nº 44.291, de 19 de janeiro de 2004, vinculada à Coordenadoria de Educação da Penha.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal