Decreto nº 46.119, de 25 de julho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 325.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/07/2005, p. 7

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Texto

DECRETO Nº 46.119, DE 25 DE JULHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 325.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas para prorrogar convênios que atendem População em Situação de Rua,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Munic. de Assistência Social

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serv. de Prot. e Def. da Cidadania Pop. Situação de Rua

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

325.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.12.08.128.0130.6155 Escola de Conselheiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

93.10.08.244.0118.6219 Rede de Serviços Socio-Educativos à Família com Vulnerabilidade

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

325.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2005.

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário do Governo Municipal - Substituto