Decreto nº 46.124, de 25 de julho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.981.450,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/07/2005, p. 8

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Texto

DECRETO Nº 46.124, DE 25 DE JULHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.981.450,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando abertura e prosseguimento de licitações para construção de CEIs, EMEIs e EMEFs, contratação de serviços técnicos-profissionais e ligação de energia elétrica,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.981.450,11 (sete milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0151.1558 Construção do CEI Fazenda do Carmo

44905100.00 Obras e Instalações 482.779,60

16.10.12.365.0151.1602 Construção do CEI Moóca - OP

44905100.00 Obras e Instalações 195.250,92

16.10.12.365.0151.1582 Construção do CEI Interlagos - OP

44905100.00 Obras e Instalações 526.439,08

16.10.12.365.0151.1559 Construção do CEI Jaraguá A

44905100.00 Obras e Instalações 929.271,34

16.10.12.365.0151.1605 Construção do CEI Jardim Ângela - Sapopemba - OP

44905100.00 Obras e Instalações 888.149,03

16.10.12.365.0260.1768 Construção da EMEI Vale do Luar - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.055.587,14

16.10.12.365.0260.1417 Construção da EMEI Fazenda do Carmo

44905100.00 Obras e Instalações 493.050,32

16.10.12.365.0260.1420 Construção da EMEI União de Vila Nova - OP

44905100.00 Obras e Instalações 676.316,83

16.10.12.365.0260.1753 Construção da EMEI Vila Marilene

44905100.00 Obras e Instalações 493.210,87

16.10.12.365.0151.1604 Construção do CEI Jardim Marabá -OP

44905100.00 Obras e Instalações 541.162,21

16.10.12.365.0151.1574 Construção do CEI Jardim Alba - OP

44905100.00 Obras e Instalações 985.956,08

16.10.12.365.0151.1553 Construção do CEI Cohab Baltazar Cisneiros - OP

44905100.00 Obras e Instalações 238.758,53

16.10.12.361.0158.1811 Construção da EMEF CDHU Iguatemi

44905100.00 Obras e Instalações 452.381,08

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 7.465,40

16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5 - OP

44905100.00 Obras e Instalações 15.671,68

7.981.450,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 7.981.450,11

7.981.450,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2005.

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário do Governo Municipal - Substituto