Decreto nº 46.141, de 27 de julho de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 16.906, de 18 de setembro de 1980

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/07/2005, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.141, DE 27 DE JULHO DE 2005

Revoga o Decreto nº 16.906, de 18 de setembro de 1980.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 16.906, de 18 de setembro de 1980, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada ACADEMIA BRASILEIRA DE HISTÓRIA, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2005.

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário do Governo Municipal - Substituto