Decreto nº 46.150, de 28 de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.962.466,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/07/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.150, DE 28 DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.962.466,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.962.466,00 (cinco milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 78.630,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.773.478,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.543,00
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.020,00
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33903000.00 Material de Consumo 17.862,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.581,00
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 18.921,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 32.562,00
25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 185.618,00
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.452,00
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33903000.00 Material de Consumo 65.290,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 458.952,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903000.00 Material de Consumo 56.355,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.724,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.500,00
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903000.00 Material de Consumo 65.043,00
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 889.935,00
5.962.466,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.0227.6370 Fomento à Dança na Cidade de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.934.053,00
25.20.13.392.0305.5962 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - DT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 767.718,00
25.30.13.392.0306.5969 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
25.40.13.392.0306.5979 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BIJ
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 809.015,00
25.60.13.392.0227.5995 Reforma/Conclusão do Centro Cultural São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00
25.80.13.392.0305.5998 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - DTM
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.871,00
25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 196.342,00
25.80.13.392.0305.6436 Remuneração de Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.467,00
5.962.466,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2005.
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário do Governo Municipal - Substituto