Decreto nº 46.158, de 29 de julho de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 460.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/07/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.158, DE 29 DE JULHO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.122.0251.2550 Administração Geral da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
33903500.00 Serviços de Consultoria 460.000,00
460.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.127.0197.1233 Estudos, Projetos e Planos de Desenvolvimento Urbano
44903500.00 Serviços de Consultoria 460.000,00
460.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2005.
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário do Governo Municipal - Substituto