Decreto nº 46.159, de 29 de julho de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.479.967,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.159, DE 29 DE JULHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.479.967,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar execução de obras e serviços inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 36.479.967,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 8.918.000,00

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá - SP-PJ

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.200.000,00

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44905100.00 Obras e Instalações 2.320.000,00

22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas

44905100.00 Obras e Instalações 1.021.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.800.000,00

22.10.17.451.0224.5013 Galeria do Córrego Franquinho - SP-PE - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 569.000,00

22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

44905100.00 Obras e Instalações 280.000,00

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655.000,00

22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.707.967,00

36.479.967,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 1.679.967,00

22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

22.10.15.451.0317.5074 Complemento Viário Foz do Tamanduatei (Fav.do Gato) - Ação Centro-BID

44905100.01 Obras e Instalações 3.000.000,00

22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçú de Baixo - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 3.800.000,00

22.10.17.451.0317.5014 Piscinão Bandeiras - Ação Centro - BID

44905100.01 Obras e Instalações 6.000.000,00

22.10.17.451.0317.5015 Piscinão 14 Bis / Gal. 9 de Julho - Ação Centro - BID

44905100.01 Obras e Instalações 10.000.000,00

36.479.967,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2005.

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário do Governo Municipal - Substituto