Decreto nº 46.169, de 3 de agosto de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.038.756,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/08/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/08/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 46.169, DE 3 DE AGOSTO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.038.756,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.038.756,00 (um milhão, trinta e oito mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.422.0119.2151 Administração da Coordenadoria Especial da Juventude

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

11.20.04.422.0318.2150 Administração da Coordenadoria Especial da Mulher

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.756,00

11.20.04.422.0318.2152 Adm. Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.20.04.422.0318.2156 Administração da Coordenadoria de Participação Popular e Conselhos

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

1.038.756,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.038.756,00

1.038.756,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal