Decreto nº 46.170, de 3 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.339.997,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/08/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 46.170, DE 3 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.339.997,91, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar continuidade dos convênios firmados com as organizações sociais,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.339.997,91 (dezesseis milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.241.0275.6200 Rede de Núcleos de Convívio Social do Idoso
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.727,22
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.124,07
93.10.08.243.0119.6206 Rede Núcleos Sócio-Educ.de Prev. e Def. Criança, Adolescente e Jovem
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.731,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.732.262,17
93.10.08.243.0119.6221 Rede de Núcleos de Prot. Social Esp. à Criança, Adolescente e Jovem
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 323.180,39
93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serv. de Prot. e Def. da Cidadania Pop. Situação de Rua
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 466.109,08
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.770.863,98
16.339.997,91
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.181.792,00
93.10.08.242.0121.6203 Rede de Núcleos de Defesa e Inserção Social da Pessoa com Deficiência
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.677,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.915,97
93.10.08.243.0119.6218 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Crianças e Adolescentes Vítimas de Abusos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.264,63
93.10.08.243.0119.6221 Rede de Núcleos de Prot. Social Esp. à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.242.847,67
93.10.08.244.0118.6178 Rede de Serv. de Proteção e Defesa da Equidade: Gênero e Etnia
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.545,06
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864.392,92
93.10.08.244.0118.6211 Administração do COMAS
33901400.00 Diárias - Civil 2.400,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.800,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.220,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
93.10.08.244.0118.6219 Rede de Serviços Socio-Educativos à Família com Vulnerabilidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.322,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.602.252,03
93.10.08.244.0118.6226 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Adolesc. em Medidas Sócio-Educativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.928,09
93.10.08.244.0118.6227 Serviços de Inclusão Produtiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.268,25
93.10.08.244.0118.6231 Benefício de Prestação Continuada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.971,25
16.339.997,91
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal