Decreto nº 46.178, de 3 de agosto de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.683.501,25, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/08/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/08/2005, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 46.178, DE 3 DE AGOSTO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.683.501,25, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar recursos necessários para cobertura dos contratos em andamento - EDIF,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.683.501,25 (dois milhões seiscentos e oitenta e três mil e quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 233.121,62

16.10.12.361.0158.1463 Construção da EMEF Jardim dos Francos - OP

44905100.00 Obras e Instalações 279.608,09

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis - OP

44905100.00 Obras e Instalações 423.761,92

16.10.12.361.0158.1475 Construção da EMEF Conj. Hab. Jardim Antártica - OP

44905100.00 Obras e Instalações 68.675,36

16.10.12.361.0158.1476 Construção da EMEF Vila Cisper - OP

44905100.00 Obras e Instalações 166.614,22

16.10.12.361.0158.1784 Construção da EMEF Parque das Flores II - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 281.489,43

16.10.12.361.0158.1801 Construção da EMEF Jardim das Laranjeiras - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 212.094,63

16.10.12.361.0158.1804 Construção da EMEF Célia Regina Lekevicius Consolin - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 114.129,28

16.10.12.365.0151.1551 Construção do CEI Cohab São Francisco - Setor 5

44905100.00 Obras e Instalações 221.469,19

16.10.12.365.0151.1552 Construção do CEI Chácara Bela Vista - OP

44905100.00 Obras e Instalações 8.136,35

16.10.12.365.0260.1424 Construção de EMEI Profª Dinah Galvão - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 47.398,31

16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5 - OP

44905100.00 Obras e Instalações 189.810,52

16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis - OP

44905100.00 Obras e Instalações 156.328,28

16.10.12.365.0260.1761 Construção da EMEI Parque das Flores - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 186.036,51

16.10.12.365.0260.1764 Construção da EMEI Profº Fernando Camargo - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 94.827,54

2.683.501,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 1.783.501,25

2.683.501,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal