Decreto nº 46.185, de 9 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 154.099,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/08/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.185, DE 9 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 154.099,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 154.099,00 (cento e cinqüenta e quatro mil, noventa e nove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.331.0312.8082 Capacitação Ocupacional
33909300.02 Indenizações e Restituições 154.099,00
154.099,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.331.0312.8082 Capacitação Ocupacional
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.527,22
30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 124.571,78
154.099,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal