Decreto nº 46.187, de 9 de agosto de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.901,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/08/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/08/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.187, DE 9 DE AGOSTO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.901,63, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.901,63 (cento e cinqüenta mil, novecentos e um reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0151.1553 Construção do CEI Cohab Baltazar Cisneiros - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.535,51

16.10.12.365.0151.1559 Construção do CEI Jaraguá A

44905100.00 Obras e Instalações 1.535,51

16.10.12.365.0151.1602 Construção do CEI Moóca - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.535,51

16.10.12.365.0151.1604 Construção do CEI Jardim Marabá - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.535,51

16.10.12.365.0260.1768 Construção da EMEI Vale do Luar - OP

44905100.00 Obras e Instalações 5.943,46

55.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.816,13

57.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria da Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

58.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

150.901,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 98.816,13

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 12.085,50

57.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

58.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

150.901,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal