Decreto nº 46.188, de 9 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.047.281,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/08/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.188, DE 9 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.047.281,85, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.047.281,85 (um milhão, quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.11.08.122.0251.6156 Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.017,53
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.750,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.241.0275.6200 Rede de Núcleos de Convívio Social do Idoso
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.759,23
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 6.887,34
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 10.216,78
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.242.0121.6203 Rede de Núcleos de Defesa e Inserção Social da Pessoa com Deficiência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.840,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6206 Rede Núcleos Sócio-Educ.de Prev. e Def. Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.037,96
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 54.634,33
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6216 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Criança e Adolesc. em Trabalho Infantil
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 855,17
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.243.0119.6221 Rede de Núcleos de Prot. Social Esp. à Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.283,68
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 20.795,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6219 Rede de Serviços Socio-Educativos à Família com Vulnerabilidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 58.051,73
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 247.861,51
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 178.888,58
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 31.499,40
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6226 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Adolesc. em Medidas Sócio-Educativas
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 29.400,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6228 Rede de Serv. de Prot. e Def. da Cidadania Pop. Situação de Rua
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 138.868,61
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 5.775,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6229 Provisão de Benefícios e Apoio Socio-Alimentar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 700,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 22.180,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6231 Benefício de Prestação Continuada
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 40.980,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
93.10.08.244.0118.6232 Emendas Parlamentares
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
2 Item-Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
1.047.281,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Munic. de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
24.11.08.122.0251.6156 Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 11.017,53
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.750,00
24.13.08.122.0251.6163 Sistema de Vigilância Socio-Assistêncial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.541,21
93.10.08.243.0119.6216 Serv. de Vig. e Prot. Esp. à Criança e Adolesc. em Trabalho Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855,17
93.10.08.244.0118.6219 Rede de Serviços Socio-Educativos à Família com Vulnerabilidade
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.895,84
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.325,92
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.896,18
1.047.281,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal