Decreto nº 46.204, de 12 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 364.360,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/08/2005, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.204, DE 12 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 364.360,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 364.360,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
63.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
64.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.360,00
364.360,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.360,00
63.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
364.360,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal