Decreto nº 46.223, de 19 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.943.554,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/08/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.223, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.943.554,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.943.554,14 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.122.0251.6001 Administração do Departamento de Edificações
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 120.481,57
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.10.15.122.0251.6002 Administração do Departamento de Limpeza Urbana
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 259.989,64
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 128.403,84
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 445.955,98
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.656,07
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.40.15.452.0185.6009 Coleta, Transporte e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.083,34
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.40.15.452.0185.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 213.529,05
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.202,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 416.567,85
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.684,80
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
1.943.554,14
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.23.28.452.0000.0029 Despesas Exercícios Anteriores (Dec.nº 40.223/00 e 40.273/01)
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.943.554,14
1.943.554,14
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Serviços
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal