Decreto nº 46.236, de 29 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.752.554,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.236, DE 29 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.752.554,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.752.554,31 (um milhão, setecentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 198.705,22
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.026,18
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.10.13.392.0227.6351 Valorização de Iniciativas Culturais - VAI- Lei nº 13.540/03
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.370,81
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.20.13.392.0305.5962 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - DT
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66.281,70
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.937,19
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.144,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.909,68
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.806,52
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.40.13.392.0306.6398 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Infanto-Juvenis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.815,99
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.395,54
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.107,58
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.558,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.781,45
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.145,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 403.013,68
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 662.479,57
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.076,20
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
1.752.554,31
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.0227.6351 Valorização de Iniciativas Culturais - VAI - Lei nº 13.540/03
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.370,81
25.20.13.392.0305.5962 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - DT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.281,70
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.669.901,80
1.752.554,31
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal