Decreto nº 46.238, de 29 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 348.225,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.238, DE 29 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 348.225,20, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 348.225,20 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 117.199,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.026,11
33904600.00 Auxílio-Alimentação 35.000,00
348.225,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.912,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
44.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 208,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.140,00
44.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
44.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 139.925,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 32.760,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.460,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.820,00
44.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
348.225,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal