Decreto nº 46.241, de 29 de agosto de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.703.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/08/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.241, DE 29 DE AGOSTO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.703.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas para reforma dos Clubes Desportivos Municipais - CDM's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.703.000,00 (três milhões, setecentos e três mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
42.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
43.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
44.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
45.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00
46.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
47.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
48.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
49.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00
50.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
51.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
53.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
54.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
55.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
56.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 145.000,00
57.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00
58.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
59.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
60.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
61.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
62.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
63.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
64.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
65.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 143.000,00
66.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
67.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
68.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
69.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
70.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 135.000,00
71.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
3.703.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0182.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 2.560.657,54
12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comercias
44905100.00 Obras e Instalações 89.518,21
42.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
45.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 70.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 70.000,00
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
48.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 92,75
49.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 45.000,00
50.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
52.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
53.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.731,50
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
64.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00
65.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
66.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
67.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00
69.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
71.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
3.703.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal