Decreto nº 46.268, de 31 de agosto de 2005

Ementa
Dá nova redação aos Decretos nº 30.637, de 27 de novembro de 1991 e 43.590, de 5 de agosto de 2003

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
31/08/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Dá nova redação aos Decretos nº 30.637, de 27 de novembro de 1991 e 43.590, de 5 de agosto de 2003.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005-0.061.811-5,

DECRETA:

Artigo 1º. Passa a ter a seguinte redação o item 8 do artigo 1º do Decreto 30.637, de 27 de novembro de 1991 (Referência: planta AU/17/1469/83 do Departamento de Cadastro Setorial):

"8 - Via de Pedestre Sonho de Natal, código CADLOG 45.159-6, a Passagem sem denominação," (setor 66 - quadra 136), que começa na Rua Araruna, altura do nº 86, entre a Avenida Mendes da Rocha e a Via de Pedestre Magnólia-Amarela e termina aproximadamente 43 metros além do seu início, situada no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme."

Artigo 2º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto 43.590, de 5 de agosto de 2003 (Referência: planta AU/17/1451/83 do Departamento de Cadastro Setorial):

"Art.1º - Via de Pedestre Magnólia-Amarela, código CADLOG 42.355-6, a Passagem sem denominação (setor 66 - quadra 136), que começa na Rua Araruna, altura do nº 100, entre a Via de Pedestre Sonho de Natal e divisa de lotes e termina aproximadamente 38,50 metros além do seu início, situada no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme."

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal