Decreto nº 46.277, de 2 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.063.392,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/09/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.277, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.063.392,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.063.392,00 (um milhão, sessenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 671.734,82
43.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.530,18
43.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 147.127,00
1.063.392,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0108.4103 Oper.e Manut.Unid.Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimentos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
43.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 40.254,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
43.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 65.410,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.210,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.895,00
43.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
43.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.123,00
43.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 35.000,00
43.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 131.000,00
1.063.392,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal