Decreto nº 46.292, de 5 de setembro de 2005
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.750.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/09/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.292, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.750.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.750.000,00 (dois milhões setecentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.04.123.0252.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.750.000,00
2.750.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.122.0000.0033 Despesas de Exercícios Anteriores - Of. Circular nº 011/2001/SF-GAB
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.750.000,00
2.750.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal