Decreto nº 46.296, de 5 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.830.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/09/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 46.296, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.830.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 54.830.000,00 (cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.02 Material de Consumo 428.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.717.000,00

18.10.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 6.000.000,00

18.10.10.302.0109.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.685.000,00

54.830.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração Geral da Secretaria Municipal da Saúde

33901400.02 Diárias - Civil 314.000,00

33903000.02 Material de Consumo 10.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 250.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

18.10.10.301.0103.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

18.10.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.03 Material de Consumo 6.000.000,00

18.10.10.302.0103.3114 Construção de Hospital Municipal M'Boi Mirim

44905100.02 Obras e Instalações 24.000.000,00

18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares

44904100.02 Contribuições 22.956.000,00

54.830.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal