Decreto nº 46.299, de 6 de setembro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 20.844, de 23 de abril de 1985

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
06/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.299, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 20.844, de 23 de abril de 1985.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 20.844, de 23 de abril de 1985, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada ABRIGO DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM DE TREMEMBÉ - CANTAREIRA, com sede no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal