Decreto nº 46.318, de 9 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 278.337,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/09/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 46.318, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 278.337,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 278.337,60 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração Geral da Secretaria Municipal das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.337,60

278.337,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.06.182.0144.2351 Implantação de Brigadas de Incêndio

33903000.00 Material de Consumo 3.702,30

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.549,74

12.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 5.405,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

12.10.15.452.0186.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.092,00

12.10.15.452.0309.2325 Serviços de Cadastro, Infor,Fiscal.e Informat.Dados Geo-Referenciados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.588,20

278.337,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal