Decreto nº 46.322, de 13 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 125.049,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.322, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.049,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividade da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 125.049,92 (cento e vinte e cinco mil, quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 18.191,75

16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C. H. Guaianases - OP

44905100.00 Obras e Instalações 14.026,40

16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 25.000,00

16.10.12.365.0151.1605 Construção do CEI Jardim Ângela - Sapopemba - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.535,51

16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00

16.10.12.365.0260.1420 Construção da EMEI União de Vila Nova - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.535,51

16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol - OP

44905100.00 Obras e Instalações 13.225,24

16.10.12.365.0260.1753 Construção da EMEI Vila Marilene

44905100.00 Obras e Instalações 1.535,51

125.049,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.191,75

16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 56.858,17

125.049,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal