Decreto nº 46.327, de 13 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 622.987,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/09/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.327, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 622.987,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 622.987,00 (seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.900,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.810,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.425,00
58.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
58.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 73.826,00
58.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00
58.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.026,00
622.987,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
58.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.806,40
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 5.999,91
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 18.879,09
58.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.045,32
58.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 2.042,52
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,20
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282.550,00
58.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.000,00
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.080,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
58.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 41.711,16
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.660,00
622.987,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 46.327, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
RETIFICAÇÃO
da publicação do dia 14 de setembro de 2005
Onde se lê - DECRETO Nº 43.327, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005