Decreto nº 46.341, de 15 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 522.923,72, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/09/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.341, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 522.923,72, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 522.923,72 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.4900 Administração Geral da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 144.778,31
22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guaraú - SP-FO - PROCAV
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 76.344,40
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.408,80
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.501,67
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.699,96
22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.343,41
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 58.951,20
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.591,56
22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal/Jardim Santa Cruz - SP-IP
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.405,14
22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.015,10
22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.884,17
522.923,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.17.451.0317.5015 Piscinão 14 Bis / Gal. 9 de Julho - Ação Centro - BID
44905100.00 Obras e Instalações 522.923,72
522.923,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal