Decreto nº 46.348, de 19 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 320.020,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.348, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 320.020,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 320.020,00 (trezentos e vinte mil e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.920,00
46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.100,00
320.020,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 2.120,00
46.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
46.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 404,19
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.404,19
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.804,95
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.133,89
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.995,85
46.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.273,10
46.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.042,00
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
46.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 70.928,52
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 594,71
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
320.020,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal