Decreto nº 46.349, de 19 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.962.855,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.349, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.962.855,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.962.855,21 (três milhões, novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração Geral da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.855,21

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.952.000,00

3.962.855,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 58.933,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 293.713,50

22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 1.833.400,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.680.704,50

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44906100.00 Aquisição de Imóveis 96.104,21

3.962.855,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal