Decreto nº 46.352, de 19 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 537.111,48, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2005, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.352, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 537.111,48, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 537.111,48 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e onze reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00

45.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00

45.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.111,48

45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

54.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.000,00

537.111,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 337.111,48

45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

45.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

537.111,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal