Decreto nº 46.353, de 19 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.318.046,87, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2005, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.353, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.318.046,87, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.318.046,87 (cinqüenta e dois milhões, trezentos e dezoito mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0191.3715 Implantação do Bilhete Único

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.171.163,80

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.079.030,50

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fund. Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 21.786.866,29

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

20.10.26.453.0256.3703 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo

33909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 12.280.986,28

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

52.318.046,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0191.3715 Implantação do Bilhete Único

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.741.398,00

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fund. Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 12.508.796,30

44905100.01 Obras e Instalações 34.067.852,57

52.318.046,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal