Decreto nº 46.354, de 19 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 726.617,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/09/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 46.354, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 726.617,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 726.617,12 (setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.122.0192.5600 Constr. Inst. e Reforma de Imóvel Destinado ao Uso da Administração
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.281,29
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 449.884,83
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.451,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
726.617,12
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.122.0251.6001 Administração do Departamento de Edificações
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.281,29
28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 473.335,83
726.617,12
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Serviços
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal