Decreto nº 46.359, de 20 de setembro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 26.441, de 14 de julho de 1988, que dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.359, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 26.441, de 14 de julho de 1988, que dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.005.328-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 26.441, de 14 de julho de 1988, que dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal