Decreto nº 46.363, de 20 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.363, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
42.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
42.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
43.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
43.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
43.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
46.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
46.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
46.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
50.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
50.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
50.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
53.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
53.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
53.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
54.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
54.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
54.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
57.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
57.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
57.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
59.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
59.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
59.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
61.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
61.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
61.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
63.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
63.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
63.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
67.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
67.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
67.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
68.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
68.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
68.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
70.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
70.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
70.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
24.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração Geral da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 858.394,98
16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
16.10.12.365.0151.1555 Construção do CEI Vila Penteado
44905100.00 Obras e Instalações 79.988,54
16.10.12.365.0151.1556 Construção do CEI Vila Santa Margarida - OP
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
16.10.12.365.0151.1557 Construção do CEI COHAB Sonda II - OP
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
16.10.12.365.0151.1563 Construção do CEI Conj. Hab. Jacuí A - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0151.1567 Construção do CEI D. Angélico - OP
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0151.1569 Implantação de CEI no Hotel São Paulo - OP (Convênio COHAB)
44905100.00 Obras e Instalações 166.530,62
16.10.12.365.0151.1592 Construção do CEI Sol Nascente - OP
44905100.00 Obras e Instalações 87.757,86
16.10.12.365.0151.1593 Construção do CEI Morada do Sol - OP
44905100.00 Obras e Instalações 251.617,54
16.10.12.365.0151.1606 Implantação de CEI no Edifício São Vito ( Convênio COHAB)
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
16.10.12.365.0151.1607 Implantação de CEI no Conj. Res. Cidade de São Paulo (Convênio COHAB)
44905100.00 Obras e Instalações 1.800.000,00
16.10.12.365.0151.1613 Construção do CEI Rio Pequeno I - OP
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
16.10.12.365.0151.1806 Constr.CEI Área Inst. Conj.Hab.Turístico-Estr.Turist.Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 309.877,67
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00
16.10.12.365.0260.1405 Construção da EMEI Jardim Queralux - OP
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0260.1411 Construção da EMEI Cohab Guaianases E1
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0260.1414 Construção da EMEI Jardim Itaguaçu
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
16.10.12.365.0260.1739 Construção da EMEI Jaguaré - OP
44905100.00 Obras e Instalações 255.698,51
16.10.12.365.0260.1741 Construção da EMEI Paraisópolis 2 - OP
44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00
16.10.12.365.0260.1747 Construção da EMEI Casa Verde - OP
44905100.00 Obras e Instalações 597.022,03
16.10.12.365.0260.1755 Construção da EMEI Profª Cecília Sant'Ana de Souza - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 259.401,02
16.10.12.365.0260.1771 Construção da EMEI Rio Pequeno II
44905100.00 Obras e Instalações 283.874,06
16.10.12.365.0260.1823 Constr.EMEI Área Inst. Conj.Hab.Turístico - Estr.Turist.Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 749.837,17
16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
24.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal