Decreto nº 46.365, de 20 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 115.383,25, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.383,25, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 115.383,25 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.000,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 23.000,00
62.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.268,43
33904900.00 Auxílio-Transporte 21.914,20
63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.837,05
33904900.00 Auxílio-Transporte 10.920,97
64.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904900.00 Auxílio-Transporte 32.477,09
71.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.965,51
115.383,25
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
41.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
62.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.182,63
63.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 3.800,00
33903000.00 Material de Consumo 11.800,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.800,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.358,02
64.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.477,09
71.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.965,51
115.383,25
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal