Decreto nº 46.387, de 26 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.454.623,72, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/09/2005, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.387, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.454.623,72, de acordo com a Lei nº 13.942/04

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.454.623,72 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.454.623,72

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

1.454.623,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.454.623,72

1.454.623,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal