Decreto nº 46.388, de 26 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.374.803,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/09/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.388, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.374.803,84, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas relativas a ampliação de salas de aula nas EMEF's,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.374.803,84 (dezessete milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 17.374.803,84

17.374.803,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2827 Contribuição à Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

44904100.02 Contribuições 4.657.600,00

44904100.05 Contribuições 2.342.400,00

16.10.12.361.0158.1466 Construção da EMEF Catumbi - OP

44905100.00 Obras e Instalações 2.047.174,08

16.10.12.365.0151.1559 Construção do CEI Jaraguá A

44905100.00 Obras e Instalações 1.189.271,34

16.10.12.365.0151.1574 Construção do CEI Jardim Alba - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.245.956,08

16.10.12.365.0151.1589 Construção do CEI Parque da Moóca - OP

44905100.00 Obras e Instalações 877.332,19

16.10.12.365.0151.1605 Construção do CEI Jardim Ângela - Sapopemba - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.277.387,70

16.10.12.365.0260.1749 Construção da EMEI Paraisópolis - Área 4

44905100.00 Obras e Instalações 1.005.041,91

16.10.12.365.0260.1753 Construção da EMEI Vila Marilene

44905100.00 Obras e Instalações 668.802,92

16.10.12.365.0260.1755 Construção da EMEI Profª Cecília Sant'Ana de Souza - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 828.250,48

16.10.12.365.0260.1768 Construção da EMEI Vale do Luar - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.235.587,14

17.374.803,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal