Decreto nº 46.392, de 26 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 550.023,79, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/09/2005, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.392, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 550.023,79, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 550.023,79 (quinhentos e cinqüenta mil, vinte e três reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 362,40
44.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 7.264,27
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.684,14
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 71.193,95
44.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 73.300,00
52.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 7.000,00
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 47.277,71
54.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.454,32
66.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 183.487,00
550.023,79
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.935,95
44.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.328,32
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.103,58
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.942,96
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.300,00
44.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 61.193,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
52.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
54.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
54.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,50
54.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.231,85
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.845,87
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 85.047,32
54.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
54.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 6.808,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.637,00
54.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,40
54.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.074,20
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.789,25
66.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.487,00
550.023,79
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal