Decreto nº 46.393, de 26 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 218.475,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/09/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.393, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 218.475,29, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 218.475,29 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
70.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.975,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
218.475,29
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
70.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 6.808,40
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.051,45
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.219,23
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.598,00
70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.724,22
70.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
70.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
70.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,19
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.574,28
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.191,08
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 45.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.616,79
70.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,19
70.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.446,72
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 65,44
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.073,67
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
218.475,29
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal