Decreto nº 46.397, de 28 de setembro de 2005

Ementa
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.397, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Pedro Henrique Siqueira Lima o Centro de Educação Infantil Jardim Campinas, identificado pelo Decreto nº 32.368, de 1º de outubro de 1992, vinculado à Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

MARIA LUCIA VIEIRA ALVES ANDREOTTI TOJAL, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal