Decreto nº 46.399, de 28 de setembro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 39.615, de 13 de julho de 2000

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/09/2005, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.399, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 39.615, de 13 de julho de 2000.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 39.615, de 13 de julho de 2000, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E IRMÃOS DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS - APICE.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal