Decreto nº 46.402, de 28 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 598.125,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.402, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 598.125,31, de acordo com a Lei nº 13.942/04

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 598.125,31 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.18.541.0278.7120 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - PROCAV II

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 565.530,48

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 29.318,83

27.40.18.541.0278.6668 Educação Ambiental - PROCAV II

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 3.276,00

598.125,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.18.541.0278.7120 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - PROCAV II

44905100.01 Obras e Instalações 598.125,31

598.125,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal