Decreto nº 46.405, de 29 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 441.928,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/09/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.405, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.928,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 441.928,60 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
29.10.24.122.0251.8000 Administração Geral da Secretaria de Comunicação e Informação Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 88.211,60
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
29.10.24.122.0251.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.317,37
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 126.399,63
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
29.30.24.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Legais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
441.928,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
29.10.24.122.0134.8002 Operação e Manutenção do Canal de TV Educativo-Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
29.10.24.122.0251.8000 Administração Geral da Secretaria de Comunicação e Informação Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00
29.10.24.122.0251.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal
33903000.00 Material de Consumo 169.278,97
29.10.24.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00
29.20.12.126.0314.8022 Operação e Manutenção de Telecentros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.399,63
29.20.24.126.0134.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 18.750,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00
441.928,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CLÓVIS BUENO DE AZEVEDO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Comunicação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal