Decreto nº 46.408, de 29 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 211.272,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/09/2005, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.408, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 211.272,92, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 211.272,92 (duzentos e onze mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119.898,28
27.50.18.541.0242.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 91.374,64
211.272,92
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 41.900,00
27.10.18.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
27.10.18.541.0152.6651 Promoções, Campanhas, Simpósios, Cursos e Eventos Culturais
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
27.10.18.544.0225.6652 Participação na Fundação Agência da Bacia do Alto Tietê
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.622,92
27.30.18.122.0251.6660 Administração do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.350,00
27.40.18.122.0251.6667 Administração do Departamento de Educação Ambiental e Planejamento
33901400.00 Diárias - Civil 600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.300,00
27.40.18.541.0152.6669 Operação e Manutenção de Educação Ambiental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.000,00
27.40.18.541.0152.7107 Construção, Reforma e Ampl. dos Centros de Educação Ambiental (CEA'S)
44903000.00 Material de Consumo 20.000,00
27.40.18.541.0225.6673 Operação e Manutenção do Centro de Referência e Documentação Ambiental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
211.272,92
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO nº 46.408, de 29 de setembro de 2005
RETIFICAÇÃO
da publicação do dia 30 de setembro de 2005
Leia-se como segue e não como constou:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 211.272,92 (duzentos e onze mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0251.6650 Administração do Gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 107.709,88
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 12.188,40
27.50.18.541.0242.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 91.374,64
211.272,92
........................