Decreto nº 46.411, de 29 de setembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/09/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.411, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar continuidade das obras da Ponte Estaiada, dentro da Operação Urbana Águas Espraiadas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.00 Obras e Instalações 20.000.000,00

22.10.15.451.0182.5187 Pavimentação Avenida Córrego Água Espraiada - SP SA/SP VM

44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.000.000,00

24.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5059 Pav. da Av. Riacho dos Machados - SP-SM - SP-VP - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 2.146.000,00

22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 398.900,00

22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 1.455.100,00

22.10.15.451.0182.9543 Construção 2 pontes estaiadas Complexo Viário Real Parque

44905100.00 Obras e Instalações 20.000.000,00

24.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal